Não é incomum que os contribuintes se encontrem numa posição em que discordam de uma decisão fiscal emitida pelo HMRC. Há uma série de opções diferentes abertas aos contribuintes que desejam utilizar o processo de revisão e apelação.
Observe que existe um procedimento separado a ser seguido pelos contribuintes que fazem uma reclamação sobre o HMRC por questões como atrasos injustificados, erros e mau tratamento por parte do pessoal do HMRC.
Poderá ser possível recorrer de uma decisão fiscal. Você pode recorrer ao HMRC contra uma penalidade, por exemplo:
- um retorno impreciso
- enviando sua declaração de imposto com atraso
- pagando imposto atrasado
- não conseguir manter registros adequados
Normalmente existe um prazo de 30 dias para fazer uma reclamação, portanto o tempo é essencial. O HMRC conduzirá então uma revisão, utilizando oficiais do HMRC que não estiveram envolvidos na decisão original. A resposta a uma apelação geralmente é feita dentro de 45 dias, mas pode levar mais tempo para questões complexas.
Se os contribuintes não concordarem com a revisão do HMRC, existem outras opções disponíveis que incluem recorrer ao tribunal fiscal ou utilizar o processo de Resolução Alternativa de Litígios (ADR). O ADR utiliza facilitadores independentes do HMRC para ajudar a resolver disputas entre o HMRC e o contribuinte.
